Termos de Uso

Última atualização:

Em resumo
  • Plataforma B2B exclusiva para PJs do setor saúde (não atende paciente final).
  • Grupo Brio é operador de tecnologia, não presta serviço médico.
  • Lei brasileira; foro da Comarca de Pelotas/RS.

Este resumo é informativo e não substitui a leitura integral.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma e dos serviços oferecidos por MARIANA DIAS CABELLEIRA LTDA (CNPJ 47.096.248/0001-61), com sede em Rua Um, 190, Apt. 601 — Loteamento Parque Una Pelotas, Bairro São Gonçalo, Pelotas/RS — CEP 96075-160, atuando sob o nome fantasia Grupo Brio ("nós", "Brio").

Ao contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize os serviços.

1. Objeto #

O Grupo Brio fornece uma plataforma de atendimento omnichannel baseada em Chatwoot integrada à API oficial do WhatsApp Cloud (WhatsApp Business Platform) da Meta Platforms, voltada a clínicas, consultórios e profissionais de saúde no Brasil.

A plataforma permite ao Cliente:

  • Centralizar atendimento via WhatsApp e outros canais
  • Atribuir conversas a atendentes
  • Manter histórico organizado
  • Utilizar automações compatíveis com as políticas da Meta

O Grupo Brio não presta serviço médico, não emite diagnósticos, não prescreve tratamentos. Toda comunicação de natureza clínica é de responsabilidade exclusiva do Cliente e dos profissionais habilitados que ele emprega.

2. Quem pode contratar #

Apenas pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil, com CNPJ ativo e atuação no setor de saúde, representadas por pessoa natural maior de 18 anos com poderes para contratar em nome da entidade. Não fornecemos serviço a consumidor final.

3. Cadastro e acesso #

3.1 O Cliente é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela guarda das credenciais de acesso.

3.2 Qualquer ato praticado com as credenciais do Cliente é considerado de sua autoria.

3.3 Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente via suporte@ambiencemed.com.

4. Uso permitido #

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com:

5. Uso proibido #

⚠️ Atenção: a violação das regras abaixo pode resultar em suspensão imediata e cancelamento do contrato sem reembolso.

É expressamente vedado:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem opt-in válido
  • Utilizar a plataforma para conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo, discriminatório
  • Promover ou anunciar produtos/serviços vedados por Meta ou ANVISA (medicamentos controlados, etc.)
  • Tentar acessar dados de outros clientes, contornar limites técnicos, sondar vulnerabilidades sem autorização
  • Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa

6. Papéis quanto a dados pessoais (LGPD) #

  • Cliente é Controlador dos dados dos seus pacientes / interlocutores.
  • Grupo Brio é Operador quando processa esses dados em nome do Cliente.
  • Meta é sub-operador quanto às mensagens WhatsApp.

O Cliente declara possuir base legal válida (consentimento, execução de contrato com paciente, etc.) para enviar e receber comunicações via plataforma e responsabiliza-se integralmente perante seus pacientes, ANPD e demais autoridades.

7. Pagamento e cancelamento #

7.1 Valores, ciclo de cobrança e forma de pagamento são definidos em proposta comercial separada assinada entre as partes.

7.2 Em caso de inadimplência superior a 15 dias, o acesso pode ser suspenso após notificação prévia.

7.3 O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento via suporte@ambiencemed.com. Valores referentes ao ciclo em andamento não são reembolsados, salvo previsão em contrário no contrato comercial.

7.4 Após cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados podem ser eliminados conforme a Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual #

8.1 Software, marca, layout e código-fonte da camada proprietária da plataforma pertencem ao Grupo Brio e seus licenciadores (incluindo Chatwoot Inc., que licencia o software base sob AGPL).

8.2 Conteúdos enviados pelo Cliente (mensagens, mídia) permanecem de sua propriedade. O Cliente concede ao Grupo Brio licença não-exclusiva para processar tais conteúdos exclusivamente para entregar o serviço.

9. Limitação de responsabilidade #

9.1 O Grupo Brio fornece a plataforma "como está" no estado da arte, sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência razoável.

9.2 A responsabilidade total do Grupo Brio por quaisquer perdas, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

9.3 O Grupo Brio não responde por: indisponibilidades da API do WhatsApp ou da Meta; bloqueios impostos pela Meta ao número do Cliente; conteúdo médico ou orientações trocadas via plataforma; descumprimento, pelo Cliente, das políticas Meta ou da LGPD.

10. Confidencialidade #

Cada parte compromete-se a manter sigilo das informações confidenciais da outra, por prazo de 5 anos após o término da relação.

11. Alterações destes Termos #

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência ao email cadastrado do Cliente. Continuidade do uso após a vigência das alterações constitui aceite.

12. Lei aplicável e foro #

Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.